A Constituição Federal de 1988 é um marco fundamental na história da República Federativa do Brasil. Também conhecida como Constituição Cidadã. Promulgada em 5 de outubro de 1988, ela representa um divisor de águas na trajetória do país. Consolida princípios democráticos e estabelecendo direitos e garantias fundamentais para os cidadãos brasileiros. A Constituição de 1988 é a Carta Magna que norteia todas as leis brasileiras. Mesmo as leis anteriores à sua promulgação devem estar adequadas ao texto constitucional. Veremos como esse documento é importante para todas as relações sociais e políticas no Estado brasileiro.
Constituição de 1988: Contexto Histórico
Para entender a importância da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, é essencial compreender o contexto em que ela foi promulgada. O Brasil vivia um período de transição política, saindo de mais de duas décadas de regime militar. A sociedade clamava por democracia e por uma Constituição que assegurasse seus direitos.
A Constituição de 1988 estabeleceu uma série de princípios que norteiam a ordem jurídica brasileira. Entre eles, destacam-se a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Também preza pelo pluralismo político e a busca pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Uma das maiores conquistas da Constituição de 1988 foi a garantia de uma extensa lista de direitos e garantias individuais. Ela assegurou a liberdade de expressão, o direito à propriedade, a igualdade perante a lei, o direito à educação, à saúde, à moradia, entre outros. Suas proposições contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população.
Costituição de 1988: Princípios Fundamentais
A Constituição de 1988 reforçou os princípios democráticos ao estabelecer eleições diretas para cargos executivos, como a Presidência da República, e ao fortalecer o sistema de federalismo e os poderes legislativo, executivo e judiciário. Além disso, ela prevê a participação popular por meio de plebiscitos, referendos e iniciativas populares de lei.
A Constituição de 1988 também dedicou atenção especial à proteção do meio ambiente, declarando-o como um bem de uso comum do povo e impondo o dever de preservação. Além disso, a Carta Magna estabeleceu direitos trabalhistas e previdenciários, buscando a redução das desigualdades sociais.
Legado Duradouro da Costituição de 1988
A Constituição Federal de 1988 deixou um legado duradouro para o Brasil. Ela contribuiu para a consolidação da democracia, fortaleceu os direitos individuais e coletivos e impulsionou o desenvolvimento social e econômico do país. Ao longo das décadas, tem servido como referência para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
A linguagem da Constituição de 1988
A Constituição Federal de 1988 apresenta uma linguagem jurídica que se enquadra no gênero textual normativo-legislativo. Ela é um documento de caráter oficial e técnico, elaborado com o objetivo de estabelecer as bases jurídicas, políticas e sociais do Brasil como uma república democrática. Carregada de fósseis linguísticos, carrega uma série de palavras que têm significação muito específica. Abaixo, destacam-se algumas características linguísticas presentes no texto constitucional:
A linguagem utilizada na Constituição de 1988 é altamente formal e técnica. Ela emprega termos jurídicos específicos, definições precisas. Essa organização da estrutura garante a clareza e a precisão das normas e dispositivos legais.
Grande parte das disposições constitucionais utiliza verbos no futuro do presente. Isso confere caráter perene e duradouro às normas, indicando que elas se aplicarão continuamente no futuro.
Uso de Expressões Latinas, Conectivos e Articuladores
Expressões latinas, como “habeas corpus” e “in dubio pro reo”, são frequentemente empregadas para indicar conceitos jurídicos consolidados e universais.
A Constituição utiliza conectivos e articuladores, como “entretanto”, “por conseguinte”, “desse modo”, para estabelecer relações lógicas entre as normas, indicando a hierarquia e a conexão entre os diferentes dispositivos.
Referências a Outros Documentos Jurídicos, Redundância Intencional, Estilo Longo e Descritivo
A Constituição faz referência a outros documentos legais, como leis complementares e ordinárias, para complementar ou detalhar determinadas normas.
A Constituição utiliza, por vezes, redundâncias intencionais para garantir a compreensão das normas. Isso significa que, em alguns casos, conceitos e direitos são mencionados mais de uma vez, assegurando sua ênfase e proteção.
Muitos artigos da Constituição apresentam um estilo longo e descritivo, detalhando minuciosamente os direitos e obrigações, a fim de evitar ambiguidades e controvérsias.
Quanto ao revisor técnico do texto final da Constituição de 1988, o trabalho de revisão foi realizado pelo renomado jurista Bernardo Cabral. Sua contribuição foi fundamental para garantir a qualidade técnica e a precisão do texto. Isso assegura que os princípios fundamentais e direitos dos cidadãos brasileiros fossem devidamente refletidos no documento final. Bernardo Cabral desempenhou um papel crucial na redação e revisão da Constituição, auxiliando na sua promulgação em 5 de outubro de 1988.
Em resumo, a Constituição de 1988 é uma pedra angular da história do Brasil. Representa a conquista de direitos e a consolidação da democracia. Seu impacto perdura até os dias de hoje, moldando a sociedade brasileira e orientando o país em direção a um futuro mais inclusivo e justo.