A expressão “habeas corpus” parece não ter muita serventia fora dos contextos jurídicos. A expressão “habeas corpus”, entre outras, teve destaque na grande mídia e muito do “juridiquês” passou a fazer parte do vocabulário da imprensa e da população. “Data (maxima) venia” e “habeas corpus” fazem parte dos chamados Fósseis Linguísticos. Não só palavras em latim ou em outra língua antiga podem ser consideradas fósseis linguísticos e é sobre esse tema que vamos tratar aqui.
O que são Fósseis Linguísticos?
Na Constituição de 1988, há diversas palavras que não têm mais aplicação corriqueira. Pensando na palavra fóssil, temos como primeira significação aquela que trata da paleontologia. Sendo o fóssil um resto ou um molde de seres vivos, sejam eles plantas ou animais, que foram petrificados ao longo dos milhares de anos. Porém esse termo também pode assumir sentido figurado pejorativo indicando uma mentalidade ou um hábito antiquado ou arcaico em suma contrário a moderna. Menezes e Santos (2008) dizem o seguinte:
Os fósseis linguísticos caracterizam e refletem línguas, dialetos e estratos lingüísticos das línguas faladas pelos povos que antecederam, com influência nas que serão sucedidas, em um determinado lugar. (p. 84)
Isso quer dizer que um fóssil linguístico é a palavra que já não tem a sua pronta identificação ou já perdeu o seu significado original. Porém essas mesmas palavras continuam sendo utilizadas, e as chamamos de expressões cristalizadas. Isso é totalmente diferente do chunk, que é o processo de ressignificação da palavra por meio de apenas um pedaço da original.
Expressões do tipo Dura lex, sed lex, Ignorantia juris non excusat, in dubio pro reo, data venia, não possuem nenhuma significação específica no português. São expressões latinas utilizadas no português apenas em situações jurídicas. Seu uso é restrito e não existe significação diferente em outros casos. São expressões cristalizadas que possuem apenas estes significados e não ganham nenhum tipo de ressignificação nem novos significados são acrescentados, ao menos não oficialmente…
Referências:
MENEZES, Paulo M. L; SANTOS, Cláudio J. B. Geonimia e Cartografia: da pesquisa histórica ao geoprocessamento. Portal da Cartografia. Londrina, v.1, n.1, maio/ago., p. 75 – 92, 2008. Disponível em: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/portalcartografia
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