Pronomes de tratamento: Polêmica?

Você conhece os pronomes de tratamento em português? Sabe as regras de utilização dos pronomes de tratamento? Sabia que “você” é um pronome de tratamento em vez de pronome pessoal? Pois é… há vários pontos importantes que envolvem esse assunto. Quando parece que nada mais pode deixar a gente surpreso… “voilà”… vamos começar do começo…

Pronomes de Tratamento – Usos

No artigo que escrevi sobre os Pronomes, eu mencionei que essa classe de palavras é importante em vários aspectos. Uma das funções do pronome de tratamento é fazer referência a determinada pessoa exaltando qualidades ou evidenciando quão especial a pessoa é em relação aos demais.

Quando falamos diretamente com a pessoa, dizemos “Vossa ….”; caso estejamos falando com um terceiro, o correto é “Sua …”, por exemplo:

CENA 1: Estou conversando diretamente com um príncipe.

  • “Vossa Alteza precisa assinar os documentos ainda hoje.”

CENA 2: Estou falando com um bispo a respeito do Papa.

  • “Vossa Excelência Reverendíssima sabe que Sua Santidade fez um discurso muito emocionante ontem?”

Títulos e pronomes

Nobreza

  • V.M.  |  Vossa Majestade   |  Reis, Imperadores
  • V.A.  |  Vossa Alteza   |     Príncipes, arquiduques, duques

Clero

  • V.S. |   Vossa Santidade  |   Papa
  • V.Em.ª    |    Vossa Eminência  |  Cardeais
  • V.Ex.ª Rev.ma    |   Vossa Excelência Reverendíssima   |   Bispos e arcebispos
  • V.P.  |  Vossa Paternidade | Abades, superiores de conventos
  • V.Rev.ª   |   Vossa Reverência ou Vossa Reverendíssima  |  Sacerdotes em geral

Demais casos

  • V.Ex.ª | Vossa Excelência  | Altas autoridades do Governo e das Forças Armadas
  • V.Mag.ª   |   Vossa Magnificência   |   Reitores das Universidades
  • V.S.ª |  Vossa Senhoria   |   Funcionários públicos graduados, oficiais até coronel, pessoas de cerimônia

Pronomes de Tratamento: Regras

1) O uso corrente do pronome “tu” ficou restrito ao extremo Sul do Brasil e a alguns pontos da região Norte. Em quase todo o território brasileiro, utiliza-se o pronome de tratamento “você” no lugar do pronome pessoal “tu”. Observação: A flexão verbal, quando o pronome “você” é sujeito, segue a 3ª pessoa gramatical.

2) O emprego das formas “você” e “senhor(a)” estende-se, dia a dia, não só às funções de sujeito e de agente da passiva, mas também às de objeto (direto ou indireto), substituindo com frequência as correspondentes átonas: o, a e lhe.

  • Não vi você ontem. [= Não o vi ontem.]
  • Queria servir o senhor muito bem. [= Queria servi-lo muito bem.]
  • Comprei uma bolsa para a senhora. [= Comprei-lhe uma bolsa.]

3) Vossa Excelência (V.Ex.a) só se emprega para o Presidente da República, ministros, governadores dos Estados, senadores, deputados e as mais altas patentes militares. E assim mesmo quase que exclusivamente na língua escrita e protocolar. Em requerimentos, petições, etc. o seu uso costuma estender-se a presidentes de instituições, diretores de serviços e altas autoridades em geral.

4) Vossa Senhoria (V.S.a) é tratamento muito raro na língua falada. Na língua escrita, emprega-se ainda em cartas comerciais, em requerimentos, em ofícios, etc., quando não é próprio o tratamento de Vossa Excelência.

5) As outras formas — Vossa Eminência, Vossa Magnificência, Vossa Santidade, etc. — são protocolares e se aplicam especificamente aos ocupantes dos cargos atrás indicados. Por vezes, no tratamento direto, é possível substituí-las por formas também respeitosas, mas menos solenes. A um sacerdote, por exemplo, é comum tratar-se, em lugar de Vossa Reverência ou Vossa Reverendíssima, por o senhor.

Títulos profissionais e honoríficos:

a) a patente dos militares:

  • O General Osório
  • O Brigadeiro Eduardo Gomes

b) os altos cargos e títulos nobiliárquicos:

  • O Presidente Bernardes
  • A Condessa Pereira Carneiro

c) o título Dom (escrito abreviadamente D.), para os membros da família imperial, para os nobres, para os monges beneditinos e para os dignitários da Igreja a partir dos bispos:

  • D. Pedro
  • D. Hélder

O título Dom tem emprego restrito em português, mas seu feminino, Dona (também abreviado em D.), se aplica, de modo bem informal (mas ainda respeitoso), a senhoras de qualquer classe social no Brasil.

O uso generalizado do título de Doutor recebe bastantes críticas, a classe acadêmica reconhece apenas aqueles que defenderam uma tese de doutoramento em universidade como “Doutores” propriamente. De modo geral, são chamados de doutores aqueles que são colocados como superiores a quem fala.

Polêmica envolvendo os pronomes de tratamento

Segundo o Diário Oficial da União (DOU), publicado em 11/04/2019, edição: 70-A, Seção: 1 – Extra, p. 5, o Presidente da República decretou que a partir de 1º de maio de 2019 ficam alteradas as formas de tratamento para agentes públicos no Brasil.

Segundo o DECRETO Nº 9.758, DE 11 DE ABRIL DE 2019, que dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal, passam a valer as seguintes regras de tratamento em cerimônias e comunicações:

Objeto e âmbito de aplicação

Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a forma de tratamento empregada na comunicação, oral ou escrita, com agentes públicos da administração pública federal direta e indireta, e sobre a forma de endereçamento de comunicações escritas a eles dirigidas.

§ 1º O disposto neste Decreto aplica-se às cerimônias das quais o agente público federal participe.

§ 2º Aplica-se o disposto neste Decreto:

  • I – aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo;
  • II – aos militares das Forças Armadas ou das forças auxiliares;
  • III – aos empregados públicos;
  • IV – ao pessoal temporário;
  • V – aos empregados, aos conselheiros, aos diretores e aos presidentes de empresas públicas e sociedades de economia mista;
  • VI – aos empregados terceirizados que exercem atividades diretamente para os entes da administração pública federal;
  • VII – aos ocupantes de cargos em comissão e de funções de confiança;
  • VIII – às autoridades públicas de qualquer nível hierárquico, incluídos os Ministros de Estado; e
  • IX – ao Vice-Presidente e ao Presidente da República.
  • § 3ºEste Decreto não se aplica:
  • I – às comunicações entre agentes públicos federais e autoridades estrangeiras ou de organismos internacionais; e
  • II – às comunicações entre agentes públicos da administração pública federal e agentes públicos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, do Ministério Público ou de outros entes federativos, na hipótese de exigência de tratamento especial pela outra parte, com base em norma aplicável ao órgão, à entidade ou aos ocupantes dos cargos.

Pronome de tratamento adequado

Art. 2º O único pronome de tratamento utilizado na comunicação com agentes públicos federais é “senhor”, independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião.

Parágrafo único. O pronome de tratamento é flexionado para o feminino e para o plural.

Formas de tratamento vedadas

Art. 3º É vedado na comunicação com agentes públicos federais o uso das formas de tratamento, ainda que abreviadas:

  • I – Vossa Excelência ou Excelentíssimo;
  • II – Vossa Senhoria;
  • III – Vossa Magnificência;
  • IV – doutor;
  • V – ilustre ou ilustríssimo;
  • VI – digno ou digníssimo; e
  • VII – respeitável.
  • § 1º O agente público federal que exigir o uso dos pronomes de tratamento de que trata ocaput, mediante invocação de normas especiais referentes ao cargo ou carreira, deverá tratar o interlocutor do mesmo modo.
  • § 2º É vedado negar a realização de ato administrativo ou admoestar o interlocutor nos autos do expediente caso haja erro na forma de tratamento empregada.

Endereçamento de comunicações

Art. 4º O endereçamento das comunicações dirigidas a agentes públicos federais não conterá pronome de tratamento ou o nome do agente público.

Parágrafo único. Poderão constar o pronome de tratamento, na forma deste Decreto, e o nome do destinatário nas hipóteses de:

I – a mera indicação do cargo ou da função e do setor da administração ser insuficiente para a identificação do destinatário; ou

II – a correspondência ser dirigida à pessoa de agente público específico.

Vigência

Art. 5º Este Decreto entra em vigor em 1º de maio de 2019.

O Decreto foi assinado em Brasília, 11 de abril de 2019 (198º da Independência e 131º da República), por Sua Excelência, o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro. Certamente a orientação oficial da Casa Civil sobre a questão irá sofrer alterações.

Penso que essa equalização empobrece o vocabulário, uma vez que essas formas já constavam como verdadeiros fósseis linguísticos, ficando restritas à comunicação com tais agentes públicos. Provavelmente tais pronomes de tratamento cairão ainda mais no esquecimento da população. Nivelar todos esses diferentes cargos ao nível de “senhor(a)” não me agrada, acho bom ressaltar as diferenças hierárquicas nos pronomes de tratamento. Haverá quem defenda e quem vá contra tal medida. Não é um decreto que afete tanto na vida do brasileiro comum, como a Reforma da Previdência o é, mas é uma medida que interfere na forma como brasileiros utilizam a língua portuguesa.

Ressalto que esse procedimento só terá vigência a partir de 1º de maio de 2019 e será válido apenas para agentes públicos brasileiros, não sendo aplicados a agentes estrangeiros.

E o que você pensa disso?

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