Inventário Nacional de Diversidade Linguística

Por acaso você já ouviu falar do Inventário Nacional de Diversidade Linguística (INDL)? No dia 25 de julho de 2019, o portal G1 publicou uma matéria informando que o governo federal instituiu uma comissão técnica para que fosse viabilizada a inclusão de línguas no Inventário Nacional de Diversidade Linguística. As línguas a serem incluídas no inventário deverão ser aprovadas pelo Ministro da Cidadania.

O que é o Inventário Nacional de Diversidade Linguística?

Não sei se você sabe, mas o Brasil tem duas línguas oficiais: Português (carinhosamente chamado de português brasileiro pelos linguistas) e a Libras – Língua Brasileira de Sinais (chamar libras de “linguagem de sinais” é um erro, por vezes tem conotação pejorativa).

Como todos bem sabem, o Brasil possui uma extensão territorial bem grande, é o quinto maior país do globo, muitos povos indígenas ainda mantêm suas línguas ancestrais, não aderindo totalmente a língua portuguesa (em alguns casos, há tribos que desconhecem totalmente o português).

Pensando em manter pelo menos o registro da existência dessas línguas, o então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 7.387, de 9 de Dezembro de 2010, instituindo a criação do INDL. Esse decreto estabelece que:

Art. 1º Fica instituído o Inventário Nacional da Diversidade Linguística, sob gestão do Ministério da Cultura, como instrumento de identificação, documentação, reconhecimento e valorização das línguas portadoras de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

Acho muito importante a medida de preservar de alguma forma as línguas existentes no território brasileiro, mas tem uma coisa já nesse primeiro artigo que me deixa um pouco preocupado: “línguas portadoras de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”. O Artigo 2º é ainda mais estranho.

Art. 2º As línguas inventariadas deverão ter relevância para a memória, a história e a identidade dos grupos que compõem a sociedade brasileira.

Obviamente essa redação não saiu da cabeça de um “linguista raiz”, mas de um político, porque quem tem o poder de dizer qual língua tem ou não “relevância para a memória, a história e a identidade dos grupos que compõem a sociedade brasileira”?

Quem cuida desse inventário?

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) é o atual responsável por promover e valorizar a diversidade linguística brasileira, considerando não só o português, como também as diversas línguas indígenas. Fomentar a produção de conhecimento e documentação sobre as línguas faladas no Brasil; e Contribuir para a garantia de direitos linguísticos. 

Linhas de Atuação

· Apoio à produção de conhecimento e documentação sobre diversidade linguística; 
· Execução das ações de valorização e promoção das línguas;
· Fomento à preservação e disponibilização de acervos documentais e bibliográficos de interesse para a salvaguarda da diversidade linguística;
·  Atender a necessidades de fortalecimento das línguas;
·  Desenvolvimento de ações amplas de promoção da diversidade linguística.

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